Termos e condições

O presente Termo aplica-se aos cursos oferecidos pela empresa Great Job Idiomas Ltda., inscrita no CNPJ 35.565.403/0001-62, também conhecida pelo nome fantasia Andiamo Brasil.

1. ESPECIFICAÇÕES DO CURSO
1.1 O curso ITALIANO VERO/SALUTE/PARLIAMO INSIEME fornece prestação de serviços educacionais ONLINE, objetivando ensinar a língua italiana aos seus alunos.
1.2 Todo o conteúdo preparatório do curso será transmitido virtualmente por meio da plataforma HOTMART.
1.3 Parte da carga horária do curso é disponibilizada em aulas gravadas, abrangendo conteúdo gramatical e vocabular da língua italiana e a outra parte é lecionada nos encontros ao vivo, nos quais os professores utilizarão da conversação para avaliar e direcionar a correta pronúncia das palavras e formação de sentenças.
1.4 O aluno que participar de pelo menos 20 (vinte) aulas ao vivo estará apto para a avaliação interna que permitirá obter o certificado de conclusão do curso. O certificado de conclusão do curso, emitido como extensão universitária por meio da parceria com a UNIFATEC, é reconhecido pelo MEC, e será fornecido aos alunos que passarem nas avaliações previstas no curso e/ou após avaliação ao vivo para o nível B1 de italiano. O certificado é emitido para os alunos que estão adimplentes com os pagamentos para acessar ao curso adquirido.
1.5 O aluno poderá participar de uma aula ao vivo por semana, nos horários que serão disponibilizados e informados por meio dos canais de comunicação do curso.
1.6 O período oferecido das aulas ao vivo começa a contar a partir do dia da inscrição.
1.7 O curso fornecerá material escrito em PDF. Os materiais disponibilizados são exclusivos dos alunos matriculados, cujo valor já está incluído na contratação. Qualquer tipo de compartilhamento e/ou divulgação do material com terceiros configura prática ilícita passível de indenização, nos termos da Lei n° 9.610 de 1998 (Lei de Direitos Autorais).
1.8 Podemos indicar nossos alunos para vagas de trabalho na Itália quando tiverem a documentação pronta e um nível de italiano suficiente. Trata-se apenas de uma indicação. A Escola não possui qualquer responsabilidade frente ao aceite ou não da indicação feita a empresas terceirizadas. Ademais, nem todos os alunos serão aptos para serem indicados, tendo em vista que depende da fluência do italiano apreendida bem como de documentações pessoais regulares para residir no país legalmente.
1.9 A Escola poderá, eventualmente, indicar profissionais ou empresas terceiras para serviços como assessoria de documentos, traduções juramentadas, preparação de currículos ou outras etapas relacionadas, ou não, à mudança para a Itália. No entanto, trata-se apenas de uma indicação informal, sem qualquer responsabilidade da Escola sobre a qualidade, prazos, custos ou resultados dos serviços prestados por terceiros. Cabe exclusivamente ao aluno avaliar, contratar e arcar com os custos desses serviços, se desejar.
1.10 O acesso à plataforma e às aulas ao vivo é individual e vinculado à pessoa que realizou a matrícula. Caso os dados da matrícula sejam diferentes dos dados da pessoa que utilizará o curso, é necessário entrar em contato com o suporte para realizar a correção.

2. DIRECIONAMENTO ADMINISTRATIVO
2.1 A escola segue o calendário de feriados nacionais brasileiros, durante os quais não haverá aulas. Ademais, haverá um recesso de duas semanas no período do Natal e um recesso de uma semana durante o Carnaval. Esses períodos serão descontados do total de semanas de aulas ao vivo contratadas.
2.2 As aulas poderão ser canceladas excepcionalmente devido a emergências, imprevistos ou feriados estaduais e/ou municipais. Nesses casos, será avisado aos alunos com a maior antecedência possível. 2.3 A presença do aluno em sala de aula é de responsabilidade exclusiva sua, não havendo possibilidade de reposição em caso de falta, tendo em vista que o cronograma contratado foi previamente estabelecido de acordo com a disponibilidade do corpo docente. Em caso de aulas individuais, é necessário avisar o/a professor(a) sobre o cancelamento da aula antes das 18h do dia anterior à aula, para que o/a professor(a) tenha tempo de reorganizar sua agenda e não perca a hora de trabalho. Caso contrário, a aula será considerada dada.
2.4 Como entendemos que imprevistos acontecem, oferecemos a possibilidade de congelar as aulas ao vivo de conversação. O aluno tem o direito de solicitar o congelamento uma vez ao longo do curso. Trata-se de uma pausa da contagem do período para usufruir das aulas ao vivo. O período de congelamento pode durar, no máximo, 12 (doze) meses. Ao atingir o período máximo de congelamento, o tempo de acesso ao curso voltará a contar regularmente de onde havia parado.
2.5 O CONGELAMENTO deverá ser solicitado por meio do endereço de e-mail suporte@andiamobrasil.com.br
2.6 No caso de alunos que efetuam o pagamento mensalmente, em caso de atraso, a administração do curso identificará a inadimplência e realizará o bloqueio do acesso à plataforma e às aulas ao vivo até a regularização da situação financeira. Após a regularização, é de responsabilidade do aluno comunicar a escola para solicitar o desbloqueio da plataforma e a reintegração nas aulas ao vivo.
2.7 O canal exclusivo de comunicação oficial da Escola será o grupo de WhatsApp oficial da turma. A presença do aluno no grupo é essencial para ter acesso ao conteúdo do curso, tendo em vista que, além dos avisos, será disponibilizado o link de acesso às aulas, os dias e horários, bem como quaisquer alterações. A escola optou pela ferramenta do grupo do WhatsApp para proporcionar mais praticidade aos alunos.
2.8 O aluno poderá entrar em contato com o suporte sempre que necessário, por e-mail (suporte@andiamobrasil.com.br) ou WhatsApp (o número do suporte está disponível nos grupos oficiais do curso). 2.9 Os vídeos e mensagens enviados pelos alunos, podem ser usados para fins publicitários/comerciais em perfis/páginas de venda. Poderá haver a divulgação do nome, e imagem que remetem ao aluno quando o mesmo enviar este tipo de conteúdo. Desta feita, é direito do aluno solicitar explicitamente que sua imagem e nome não sejam utilizados. Nesse último caso, devem avisar no momento do envio. Ressalta-se, ainda, que o aluno poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de sua imagem e/ou nome dos materiais em que eventualmente tenham sido utilizados, mediante requerimento enviado aos canais oficiais de suporte da Escola (e-mail ou WhatsApp).

3. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O Código de Defesa do consumidor estabelece, no artigo 49, um prazo mínimo que deve ser disponibilizado para o consumidor se arrepender da contratação do produto ou serviço, qual seja, 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Ademais, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
3.1 Em virtude da valorização dos nossos alunos, bem como na confiança que possuímos no nosso método de ensino, o presente curso aumentou o prazo legalmente previsto para o direito de arrependimento. Será oferecido aos alunos inscritos 15 (quinze) dias corridos de garantia, contados a partir da data da matrícula.
3.2 Para o efetivo cancelamento e reembolso dos valores pagos, não será necessária qualquer justificação. O desejo de interromper o contrato poderá ser imotivado, desde que esteja dentro do prazo de arrependimento concedido.
3.3 Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da data da matrícula, não será possível solicitar o reembolso do valor contratado, mesmo que o aluno (a) não realize o curso por motivos de caráter pessoal.
4. REEMBOLSO
4.1 O cancelamento da matrícula, conforme cada forma de pagamento inicial, poderá ser solicitado diretamente pela plataforma Hotmart ou por meio dos canais oficiais do sistema da TMB (empresa intermediadora de crédito para fins de estudo) ou solicitado por e-mail suporte@andiamobrasil.com.br. 4.2 Caso o aluno opte pelo cancelamento da sua matrícula, dentro do prazo assinalado, a devolução da quantia contratada será feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado, ou outros meios, caso seja necessário.